O regulamento de proteção de dados da União Europeia (UE) é designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O RGPD foi concebido para harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa, proteger a privacidade de dados online de todos os cidadãos da UE e para reformar a abordagem das organizações que fazem negócios na UE à privacidade de dados.
Este artigo aborda dúvidas que poderá ter acerca do RGPD e a Taskrabbit, particularmente no que toca ao direito dos cidadãos da UE de solicitar e eliminar dados.
Solicitar dados:
O RGPD dá aos utilizadores o direito de obter informações das empresas sobre o eventual processamento dos dados pessoais que lhes dizem respeito, onde decorre esse processamento e para que finalidade. A Taskrabbit irá disponibilizar gratuitamente uma cópia eletrónica dos dados pessoais solicitados aos utilizadores da UE, mediante um pedido por escrito.
Eliminar dados:
De acordo com as diretrizes do RGPD, os cidadãos da UE também têm o "direito a serem esquecidos". Significa isto que podem pedir, oralmente ou por escrito, que uma empresa apague todos os dados de identificação pessoal a eles associados, que cesse a divulgação dos respetivos dados e que, potencialmente, faça com que entidades externas interrompam o processamento dos dados. As empresas têm um mês para responder a estes pedidos.
É importante ter em conta que este direito não é absoluto e não é aplicável a todas as circunstâncias. Por exemplo, as informações que a Taskrabbit seja obrigada a manter de acordo com a legislação, ou que sejam necessárias para apresentar ações legais não estão sujeitas a eliminação.
Se é um cidadão da UE e pretender solicitar ou eliminar os seus dados, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através deste formulário. Nota: solicitar a eliminação dos seus dados também irá desativar a sua conta.