Os trabalhadores independentes encontram-se obrigados a contratar um seguro de acidentes de trabalho que cubra quaisquer danos que possam sofrer durante a prestação dos seus serviços.
Esta obrigação é imposta pela Lei Portuguesa e pode ser consultada nas seguintes ligações: https://dre.pt/application/conteudo/648882 e https://dre.pt/application/conteudo/331438.