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Os trabalhadores independentes precisam de contratar um seguro de acidentes de trabalho?

Os trabalhadores independentes encontram-se obrigados a contratar um seguro de acidentes de trabalho que cubra quaisquer danos que possam sofrer durante a prestação dos seus serviços.

Esta obrigação é imposta pela Lei Portuguesa e pode ser consultada nas seguintes ligações: https://dre.pt/application/conteudo/648882 e https://dre.pt/application/conteudo/331438.

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