Última atualização: 30 de novembro de 2023
Esta Política de Utilização Aceitável da Plataforma Taskrabbit (esta “AUP”) faz parte das Condições de Utilização Globais da Taskrabbit (as “Condições”). No caso de termos em maiúsculas utilizados que não forem definidos nesta AUP, aplica-se as definições conforme indicadas nas Condições. Esta AUP estabelece as condições adicionais aplicáveis à sua utilização da Plataforma. Os utilizadores devem cumprir esta AUP durante a sua utilização da Plataforma.
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Sem limitação, não pode utilizar a Plataforma e não pode permitir que terceiros a utilizem para:
- Difamar, abusar, assediar, ameaçar, intimidar, deturpar, enganar ou de outra forma infringir os direitos (tais como, sem limitação, os direitos de privacidade, confidencialidade, reputação e publicidade) de outras pessoas, incluindo Utilizadores e/ou colaboradores da Taskrabbit;
- Publicar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos, informações, ficheiros que contenham software ou outros materiais que infrinjam ou violem os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de publicidade da Taskrabbit ou de qualquer outro Utilizador ou terceiros, ou que sejam profanos, difamatórios, obscenos ou ilegais;
- Transferir ficheiros ou scripts que possam ou que sejam designados para danificar, copiar, bloquear ou controlar a Plataforma ou o computador de qualquer Utilizador, tais como Trojans, ficheiros corruptos, injeções de SQL, worms, timebombs, cancelbots ou outros ficheiros ou software;
- Publicitar ou oferecer a venda de bens ou serviços para fins comerciais, que não sejam relevantes para os serviços da tarefa;
- Publicar ou concluir uma tarefa que requeira que um Utilizador (1) compre ou obtenha cartões-presente ou ordens de pagamento, (2) compre artigos de elevado valor (acima dos 300 €) sem obter uma autorização prévia da Taskrabbit, (3) viaje para diferentes países durante a realização de uma tarefa, (4) forneça serviços de transporte, (5) publique classificações ou comentários em websites de terceiros violando os termos de utilização do website de terceiros, ou (6) esteja envolvido/a em atividades ilegais ou que sejam consideradas perigosas, prejudiciais ou impróprias de acordo com o critério exclusivo da Taskrabbit;
- Realizar ou reencaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmide, cartas em cadeia, ou
- Fazer-se passar por outra pessoa ou Utilizador ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize o perfil de outro Utilizador para publicar ou ver comentários (exceto quando expressamente permitido nas Condições na Secção 2(E)(ii) para Agentes do Cliente).
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Adicionalmente, não pode e não pode permitir a terceiros que:
- Utilizem a Plataforma ou utilizem ou realizem os serviços de uma tarefa em violação do Acordo (incluindo esta AUP);
- Utilizem a Plataforma ou utilizem ou realizem os serviços de uma tarefa de qualquer forma ou para qualquer efeito (1) que não o expressamente definido no Acordo (incluindo, sem limitações, fins jornalísticos, académicos, de investigação ou ilegais), (2) que não seja autorizado ou que seja ilegal (incluindo, sem limitações, publicar ou realizar uma tarefa em violação da legislação local, estatal, provincial, nacional ou internacional), (3) que seja falso ou erróneo (seja diretamente, por omissão ou falha na atualização de informação), ou (4) para aceder ou obter acesso a informações comerciais secretas da Taskrabbit (ou tentativa de);
- Publiquem ou carreguem conteúdos para a Plataforma (1) que sejam ofensivos e/ou prejudiciais (incluindo, sem limitações, conteúdos que defendam, promovam, tolerem ou incitem ao racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra um indivíduo ou grupo de indivíduos, ou que explorem as pessoas de forma abusiva, violatória ou sexual), ou (2) para os quais não tenham obtido os direitos e autorizações necessários;
- Publiquem a mesma tarefa repetidamente ("spamming");
- Transfiram um ficheiro publicado por outro Utilizador que saiba, ou considere saber, que não pode ser legalmente distribuído através da Plataforma;
- Restrinjam ou inibam qualquer outro Utilizador de utilizar e usufruir das Áreas Públicas;
- Insinuem ou mencionem quaisquer declarações que faça (seja na ou fora da Plataforma Taskrabbit) endossadas pela Taskrabbit, sem o consentimento prévio por escrito por parte da Taskrabbit;
- Utilizem um robot, spider, manual, meta tag, "texto oculto", agente, script e/ou processos automáticos ou dispositivos para minerar dados, rastrear dados, recolher, minar, republicar, redistribuir, transmitir, vender, licenciar, transferir, gerir ou indexar a Plataforma Taskrabbit, ou os endereços eletrónicos ou informações pessoais de outras pessoas, de qualquer forma possível;
- Incluam ou utilizem técnicas de anexação para bloquear todas ou uma porção da Plataforma;
- Ataquem ou interfiram com a Plataforma, os seus servidores ou redes associadas;
- Adaptem, alterem, licenciem, sublicenciem ou traduzam a Plataforma para sua própria utilização pessoal ou comercial;
- Removam, alterem ou utilizem indevidamente, visualmente ou de outra forma, quaisquer direitos de autor, marcas registadas ou marcas proprietárias ou direitos propriedade da Taskrabbit e das suas subsidiárias;
- Solicitem para qualquer outro negócio, website ou serviço, ou contactem os Utilizadores de alguma outra forma para emprego, contrato de qualquer fim, não permitido pelo Acordo;
- Recolham nomes de utilizadores, endereços de e-mail ou outras informações pessoais dos Utilizadores por meios eletrónicos ou outros;
- Tentem contornar o sistema de pagamentos, PSP ou taxas de serviço ou taxa de confiança e assistência de qualquer forma (incluindo, sem limitações, fazer ou processar pagamentos de tarefas fora da Plataforma, facultar informações imprecisas nas faturas, ou outras formas fraudulentas de faturar);
- Registem-se (1) com nomes de utilizadores diferentes, identidades ou falsas identidades (incluindo após a sua conta ser suspensa ou terminada), (2) sob diversos nomes de utilizadores ou falsas entidades, ou (3) utilizando informações incorretas (incluindo usar um e-mail ou número de telefone falso ou "descartável");
- Utilizem ferramentas com o objetivo de mascarar o endereço IP (como a rede TOR);
- Copiem, transfiram, utilizem, recriem, reconfigurem ou retransmitam qualquer parte da Plataforma Taskrabbit sem o consentimento prévio e expresso por escrito por parte da Taskrabbit, e/ou, se aplicável, o consentimento do titular dos direitos dos Conteúdos Gerados pelo Utilizador;
- Utilizem tecnologias de inteligência artificial para criar ou gerar uma conta na Plataforma, ou para usurpar a identidade de outra pessoa ou Utilizador; ou
- Enviem qualquer parte da Plataforma (incluindo, sem limitações, quaisquer informações da Taskrabbit) para as tecnologias de inteligência artificial.