Para se inscrever presencialmente como trabalhador independente terá de preencher um formulário de requerimento de abertura de atividade junto de um dos centros da Autoridade Tributária e Aduaneira. Deve apresentar o seu Cartão de Cidadão e uma autorização de exercício de atividade profissional/residência (caso seja necessário e se aplique), bem como o formulário de abertura de atividade, que deverá ser preenchido, que lhe foi atribuído.
O formulário de início de atividade deverá incluir as seguintes informações:
- nome, morada e número de identificação fiscal;
- o nome e código da atividade ou atividades profissionais que serão desempenhadas;
- data do início da atividade;
- estimativa anual do volume de negócios;
- IBAN
O enquadramento no regime dos trabalhadores independentes junto da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa demora cerca de dois dias úteis.
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